Quarta-feira
23 de Maio de 2018 - 
Menu

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,65 3,65
EURO 4,30 4,30

Previsão do tempo

Hoje - São Paulo, SP

Máx
22ºC
Min
10ºC
Nevoeiro

Quinta-feira - São Paulo, SP

Máx
23ºC
Min
11ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - São Paulo, SP

Máx
23ºC
Min
12ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - São Paulo, SP

Máx
23ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

News

Trio é condenado por venda de produtos medicinais sem autorização

Penas foram fixadas em 10 anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou três pessoas por comercializarem produtos com fins medicinais sem registro ou autorização dos órgãos de vigilância sanitária. As penas foram fixadas em 10 anos de reclusão em regime inicial fechado. De acordo com a decisão, o trio vendia produtos fitoterápicos na Comarca de Assis, sem registro. O relator do recurso, desembargador Luiz Antonio Cardoso, destacou em seu voto que laudos periciais relataram que, embora não tenha sido possível a verificação da segurança dos princípios ativos empregados, foi atestado que os produtos necessitavam de registro e que os procedimentos e protocolos para a regularização encontravam0se disponíveis no site da Anvisa. O julgamento do recurso teve votação unânime, com a participação dos desembargadores Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Toloza Neto. Apelação nº 0018634-93.2006.8.26.0047
12/03/2018 (00:00)
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.