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INTERDIÇÃO de idosos

O que é? A ação de interdição é um processo judicial que visa proteger aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua

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DIVÓRCIO

Divórcio é uma forma de extinção do casamento. Pode ser litigioso ou consensual (amigável), pode ainda ser realizado no Judiciário (Fórum) ou em Cartório de

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TESTAMENTO

Testamento é o documento pelo qual uma pessoa capaz (com discernimento mental) pode dispor de seus bens para depois da morte. É uma forma de

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UNIÃO ESTÁVEL

A União Estável é uma relação entre duas pessoas com o objetivo de ser uma família, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e independe

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DIREITOS DO CONSUMIDOR

Temos diversos direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), porém, é sempre bom lembrarmos e exercitarmos estes direitos: – Proteção contra propaganda enganosa

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