Divórcio é uma forma de extinção do casamento. Pode ser litigioso ou consensual (amigável), pode ainda ser realizado no Judiciário (Fórum) ou em Cartório de Notas, a depender do tipo de divórcio.

O divórcio Judicial (realizado no Fórum) pode ser litigioso (situações que os cônjuges não conseguem chegar a um acordo) ou consensual (também conhecido por divórcio amigável). O divórcio litigioso ou consensual (amigável) que haja filhos menores ou incapazes só podem ser realizados por meio Judicial.

Além do tema relacionado ao fim do casamento, em um processo judicial de divórcio também podem ser tratados os assuntos referente à partilha de bens, pensão alimentícia entre os cônjuges, alteração ou não para o nome de solteiro/solteira, pensão alimentícia aos filhos, guarda e regime de vistas aos filhos menores.

É possível a realização de divórcio em Cartório de Notas, desde que haja consenso (acordo) entre o ex casal e não haja filhos menores ou incapazes. No divórcio consensual em cartório também se define a partilha de bens, alteração ou não para o nome de solteiro/solteira e eventual pensão entre os cônjuges. Independente do tipo de divórcio, a nossa recomendação a todos os casos é a reflexão, para que a decisão seja tomada de forma consciente, pois, como dito, o divórcio põe fim ao casamento e, em caso de arrependimento após o divórcio, a alternativa seria novo casamento, pois não seria possível “cancelar” um divórcio legalmente declarado.

 

Rosangela Barreto Takeshita – OAB/SP 285.975 – Advogada