Quando o vínculo de trabalho entre empregado e patrão chega ao fim, acontece o que chamamos de “rescisão do contrato de trabalho”. Existem algumas modalidades de rescisão e os direitos do trabalhador variam de acordo com o tipo adotado.

As modalidades mais comuns são: a demissão “Sem Justa Causa” e por “Justa Causa”. Na “Demissão Sem Justa Causa”, o empregado pode ser dispensado por iniciativa do empregador, sem qualquer motivo ou justificativa. Já na dispensa por “Justa Causa” a demissão apenas poderá ocorrer se o empregado cometer alguma das irregularidades previstas no artigo 482 da CLT, como por exemplo: abandono do emprego, insubordinação, entre outros.

Há também a possibilidade do “Pedido de Demissão”, quando o empregado, por livre iniciativa, pede para desligar-se da empresa. O empregado deverá conceder ao empregador um aviso prévio de 30 dias, para que então, seja encerrado o contrato de trabalho, nos termos do artigo 487 da CLT.

Por fim, a modalidade de demissão por “Acordo”, quando empregado e patrão decidem, em conjunto, pela rescisão do contrato de trabalho. Esta modalidade surgiu como uma novidade na Reforma Trabalhista e se mostra uma alternativa quando o fim do contrato de trabalho é consenso entre empregado e empregador, conforme artigo 484-A da CLT.

Segue abaixo uma tabela com o resumo dos direitos de cada modalidade de rescisão do contrato de trabalho abordadas:

Direitos Sem Justa Causa Justa Causa Acordo Pedido de Demissão
Saldo de salário (dias trabalhados) Sim Sim Sim Sim
13º Salário Proporcional Sim Não Sim Sim
Férias vencidas Sim Sim Sim Sim
Férias proporcionais Sim Não Sim Sim
Aviso Prévio Sim Não Sim (Porém até o limite de 50% do valor) O empregado deve aviso prévio de 30 dias ao empregador
Seguro Desemprego Sim ( observados os requisitos da Lei) Não Não Não
FGTS Sim (100% do valor) Não Sim (80% do valor) Não
Multa sobre o FGTS depositado Sim (Indenização de 40%) Não Sim (Indenização de 20%) Não

 

Os tipos de rescisão do contrato de trabalho estão descritos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

 

Rosangela Barreto Takeshita – OAB/SP 285.975 – Advogada