Há diferenças entre empregado com vínculo empregatício (aquele que deve ter o registro em carteira de trabalho) e prestador de serviço (sem vínculo empregatício). A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que indica quando há necessidade de realizar o registro em Carteira de Trabalho, ou seja, quando há vínculo entre empregado e empregador.

O artigo 3º da CLT estabelece que empregado é “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A partir desta definição, podemos concluir alguns requisitos para caracterizar um vínculo trabalhista, os quais sejam: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação.

A habitualidade diz respeito a quantas vezes por semana a pessoa realiza os trabalhos e se há freqüência. Neste sentido, um funcionário possui horário a cumprir, carga horária determinada pelo empregador. Já o prestador de serviços (aquele que não possui vínculo empregatício) não possui uma rotina de jornadas, pois o trabalho é exercido de forma eventual, ou seja, de vez em quando.

A onerosidade relaciona-se à remuneração, portanto, para que seja considerado empregado é necessário que a pessoa receba remuneração (salário). Assim, trabalhos voluntários, por exemplo, não são considerados como trabalhos com vínculo empregatício.

A pessoalidade está presente em trabalhos com vínculo empregatício, pois o empregado não poderia, sem a autorização do empregador, enviar outra pessoa para trabalhar em seu lugar. O prestador de serviços não possui pessoalidade, pois poderia ser substituído por outra pessoa ou contratar auxiliar, por conta própria.

A subordinação está relacionada à autonomia em realizar e gerir o trabalho. O empregado com vínculo está subordinado a determinações e diretrizes do empregador, portanto, recebe ordens. O prestador de serviços não tem subordinação, pois pratica os trabalhos sem limitações de comandos ou diretrizes do empregador, por exemplo, não possui horário a cumprir e possui autonomia na realização dos trabalhos.

Estas são as regras gerais, de forma resumida, de toda forma, as normas detalhadas estão no Decreto Lei nº 5.452/43 – CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm.

Rosangela Barreto Takeshita – OAB/SP 285.975 – Advogada