A União Estável é uma relação entre duas pessoas com o objetivo de ser uma família, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e independe de formalização, muito embora seja possível documentá-la.

Para formalizar a União Estável, o casal pode optar por realizar uma Escritura Pública de União Estável, que é feita em Cartório de Notas, por meio da qual podem estabelecer o regime de bens (comunhão parcial, separação total ou comunhão universal de bens), um dos companheiros pode inclusive adotar o sobrenome do outro, muito embora não altere o estado civil (o que significa que solteiro permanece com o estado civil de solteiro, mesmo que tenha a escritura de união estável).

A União Estável também pode ser demonstrada por meio de outras provas que possam evidenciar que o casal vive ou vivia como se casados fossem, por exemplo: conta conjunta em banco, serem dependentes em planos de saúde, possuírem o mesmo endereço, terem filhos em comum, inclusive a convivência em união estável pode também ser demonstrado por testemunhas, como vizinhos.

Em relação ao regime de bens, a regra geral da união estável é a comunhão parcial de bens (pertence ao casal apenas os bens adquiridos durante a união estável), porém, podem estabelecer outro regime de bens, caso decidam fazer a Escritura Pública.

A Lei não define um prazo mínimo para ser declarada a união estável, porém, é necessário que cumpra os requisitos de convivência pública, contínua e douradora, com objetivo de constituir uma família.

Pessoas casadas, que estejam separadas de fato (aquelas que já estão separadas do antigo esposo/esposa, embora não tenham documentado o divórcio), também podem constituir uma união estável, inclusive documentá-la em cartório.

Quem vive em união estável possui os mesmos direitos de quem é casado, inclusive direitos de herança, pensão alimentícia, dentre outros, não havendo qualquer distinção. Porém, é necessário que seja comprovada.

A União Estável é regulada por diversas leis, inclusive pelos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil, que você pode encontrar em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

Rosangela Barreto Takeshita – OAB/SP 285.975 – Advogada